PORTFOLIO ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO SEMANA 7

ATIVIDADE SEMANA 07

Atividade das Videoaulas 13 e 14

A partir das vídeoaulas da semana e da leitura do material base, destaque os pontos que foram mais significativos para você e justifique a importância destes pontos.

RESPOSTA

No meu ponto de vista, o que ocorreu de mais significativo nas videoaulas da disciplina de Organização do Estado Brasileiro está relacionado a apresentação da última aula, pois o professor demonstrou como os assuntos abordados estão relacionados com a nossa realidade.

Citou o momento atual do Governo Federal, com escândalos de corrupção, principalmente ligados a Petrobras. Durante a videoaula foi possível perceber como os conhecimentos apresentados permitem um entendimento melhor sobre a situação e como se apresenta os relacionamento entre as três esferas de poder.

Foi perceptível que os conhecimentos adquiridos permitiram-nos ter uma visão crítica sobre a situação política e proporcionarão melhores escolhas no momento das eleições.

Além disso, fazendo uma interligação com a temática apresentada em Filosofia da Educação, que mostrou que a politica está ligada a educação e cabe aos educadores disseminar a participação politica e praticar a sua cidadania.

 

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ATIVIDADE SEMANA 06

Videoaulas 11 e 12

Agora que você conhece melhor a organização dos serviços públicos na área social no seu município, faça uma análise das principais fragilidades percebidas.

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FRAGILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NA ÁREA SOCIAL

Após pesquisar e conhecer melhor sobre o funcionamento dos serviços públicos na área social, que são disponibilizados na cidade de São Paulo, fica claro que a estrutura e recursos são insuficientes para atender a demanda destes serviços.

Com relação a infraestrutura percebe-se que não existem pontos de atendimento e equipamentos suficientes, além disso, os recursos também são escassos e o investimento não tem sido suficiente para recuperar o atraso, percebe-se que este tipo de serviço não é prioritário para os governantes e sempre que existe a necessidade de algum ajuste no orçamento, as políticas sociais são aquelas que primeiro sofrem cortes em suas verbas.

Sabe-se que o  Município de São Paulo tem necessidades maiores que muitos países. É bem verdade que por ser a capital do Estado, a cidade de São Paulo acaba por atender não somente seus moradores, mas também, moradores de cidades vizinhas; e esta característica agrava ainda mais a qualidade dos serviços públicos prestados neste segmento.

Além disso, a organização do sistema, com a participação dos três níveis de poder, é muito burocrático e toda esta burocracia abre brechas para ocorra corrupção e desvio de verbas, minando ainda mais, os já escassos recursos empregados nos serviços públicos na área social.

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ATIVIDADE 5

 

Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de assistência social em seu município?

Focando nas políticas públicas de assistência social, realizar entrevistas com gestores da área para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de assistência social no seu município e como se dá essa integração.

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ASSISTÊNCIA SOCIAL

Na cidade de São Paulo a prestação de serviços na área de Assistência Social, segue os princípios que foram estipulados através da Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações; princípios estes que devem ser seguidos em todo o Brasil.

A LOAS determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. Para atender essas diretrizes foi realizada a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socio assistenciais.

O SUAS tem a responsabilidade de descentralizar e organizar a oferta da assistência social em todo o Brasil, promovendo bem-estar e proteção social a todos que dela necessitarem, pois diferentemente da previdência social, a Assistência Social não é contributiva, ou seja, deve atender a todos os cidadãos que dela necessitarem, sem necessidade de que o cidadão tenha que comprovar o pagamento de contribuição para o INSS ou pagamento de tributos ou impostos. 

As ações de assistência social realizam-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice; amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalho e à reabilitação e promoção de integração à comunidade para as pessoas com deficiência e o pagamento de benefícios aos idosos e as pessoas com deficiência.

A gestão da assistência social brasileira é acompanhada e avaliada tanto pelo poder público quanto pela sociedade civil, igualmente representados nos conselhos nacional do Distrito Federal, estaduais e municipais de assistência social. Esse controle social consolida um modelo de gestão transparente, compartilhado, com cofinanciamento e cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar.

As ações de assistência social são organizadas em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.

O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.

Cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social – SEDS, um papel estratégico na coordenação da política de desenvolvimento social do Estado: estabelecer rumos, diretrizes e fornecer mecanismos de apoio às instâncias municipais, ao terceiro setor e à iniciativa privada.

Ao manter a responsabilidade pelo apoio financeiro aos municípios e entidades de assistência social, a SEDS fixa sua atuação no apoio técnico, capacitação, monitoramento e avaliação das ações sociais desenvolvidas em todo o Estado.

O município de São Paulo possui a maior parte do controle sobre a gestão e recursos utilizados nas prestações de serviços de assistência social. Por ser uma cidade de grande porte e atender aos requisitos impostos pelo SUAS, o município tem uma autonomia maior sobre as ações realizadas no âmbito da assistência social.

Wanderley Turine fala sobre as políticas de Assistência Social

Wanderley Turine é Coordenador do FAS/SP - Fórum da Assistência Social de São Paulo e em entrevista concedida em Dezembro/2014 para o Programa Sociedade Solidária da Boa Vontade TV, fala sobre o funcionamento do FAS e sobre as políticas públicas de assistência social. Veja um trecho da entrevista:

Qual a quantidade de organizações que participam do FAS - Fórum de Assistência Social e que tipo de ações esse fórum realiza?
WANDERLEY TURINE – Se levarmos em consideração as organizações conveniadas a SMADS são em torno de 1000 a 1100 organizações e a Secretaria da Assistência Social para que os serviços, projetos sejam implantados no município se utilizam das organizações sociais. E as organizações sociais para que isso aconteça tem que ter um trabalho muito importante junto aos trabalhadores porque o elemento sagrado de todo o trabalho é o atendimento ao ser humano, desde as crianças até os idosos, sobre tudo aqueles que mais precisam das politicas públicas.

Nota: SMADS é a sigla que representa a Secretaria Municipal de Assistência e Desenv. Social no Município de São Paulo.




Pensando na realidade de São Paulo e a partir dela também em experiências que podem ser aplicadas em outras realidades do país, que tipo de demanda estas entidades tem apresentado ao poder publico para pode combater a desigualdade?
WANDERLEY TURINE -  São Paulo, há um atendimento para 220 mil pessoas, hoje. Nos temos alguns números, por exemplo, o atendimento a população de rua, estima-se de 15 a 17 mil pessoas para abertura de vagas. 
Nos temos outras situações, ...o serviço de acolhimento crianças e adolescentes, mais conhecidas como Abrigos, que cuida de crianças encaminhadas pelo poder judiciário; e muitas vezes a comunidade vê (o serviço) com muito preconceito e depois de implantado, a comunidade vai revendo esses preconceitos e vai se envolvendo para que estas crianças e adolescentes possam ter um lar digno, e requer muitas vagas. 
Há situações, por exemplo,  de crianças atendidas nas creches onde as crianças de 0 até 3 anos e 11 meses são atendidas em período integral e a assistente social vai começar a atender essas crianças de 6 a 15 anos no chamado Centro da Criança e Adolescente (CCA) e que concomitantemente esta na escola e vai para o CCA ou está no CCA e vai para escola. E como fica a criança de 4 a 6 anos e vai para o EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil, educação de meio-período) e onde a mãe e o pai precisa trabalhar em tempo integral? O que a assistência social e educação está pensando sobre isso?... São três pequenos exemplos...

ENTREVISTA COMPLETA

PARTE 1

 

https://youtu.be/jPHEL14LKMQhttps://youtu.be/jPHEL14LKMQ  

 

PARTE 2

https://youtu.be/d52tCih50Tg

 

 

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 ATIVIDADE SEMANA 4

Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de educação em seu município?

Focando nas políticas públicas de educação, realizar entrevistas com gestores da área para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de educação no seu município e como se dá essa integração.

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SISTEMA EDUCACIONAL

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) é a legislação que regulamenta o sistema educacional público e privado do Brasil, desde a educação básica até o ensino superior, e  estabelece algumas regras com o objetivo de organizar o sistema educacional em regime de colaboração – ou seja, de corresponsabilidade entre todos os entes federativos (União, estados/Distrito Federal e municípios), conforme definido no artigo 205 da Constituição promulgada em 1988.

No sistema educacional brasileiro existe uma divisão de responsabilidades entre municípios, estados e União. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação divide o processo educacional em ciclos e estabelece algumas responsabilidades, conforme segue:

* Educação Infantil: creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos) – É gratuita, mas não obrigatória e é de competência dos municípios.

* Ensino Fundamental: anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano) – É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental. 

* Ensino Médio: O antigo Segundo Grau (do 1º ao 3º ano). É de responsabilidade dos Governos Estaduais e pode ser técnico profissionalizante, ou não. 

* Ensino Superior: É de competência da União

Na cidade de São Paulo; parte de decorrência do porte do município e parte em decorrência de uma herança do sistema existente anteriormente, a divisão não segue totalmente estes parâmetros. Por exemplo: no Ensino Fundamental temos escolas municipais e estaduais. No Ensino Médio além das escolas estaduais, temos escolas técnicas federais e no Ensino Superior temos universidades publicas estaduais e federais.

 O governo Federal é responsável pela coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa em relação às demais instâncias educacionais. Além disso, cabe à União prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino, priorizando o ciclo de escolaridade obrigatória.

Uma das principais as ações de incumbência do Governo Federal é de elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; estabelecendo competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Além disso, a União tem a função de baixar normas sobre cursos de graduação e pós-graduação e avaliar as instituições de ensino superior.

Os Governos Estaduais por sua vez, tem como principais responsabilidades a organização, manutenção e desenvolvimento de órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, procurando atender prioritariamente a educação do ensino médio e também definindo junto com os Municípios, formas de colaboração para a oferta do ensino fundamental, assegurando a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas de poder.

Os Municípios tem dentre suas responsabilidades organizar e manter as instituições oficiais de ensino, de forma a atender e integrar-se às políticas e planos educacionais da União e dos Estados; e principalmente oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.

Fernando Haddad  fala sobre Educação

Fernando Haddad, o atual prefeito do município de São Paulo; e curiosamente no período entre Julho/2005 e Janeiro/2012, foi ministro da Educação. Em entrevista concedida para a revista Nova Escola em 2007, Fernando Haddad fala sobre a os sistemas de avaliação implantados na época, como por exemplo, o ENEM. Fala também sobre a formação dos professores e o investimento na educação. Veja um trecho da entrevista e veja que muito do que se falava na época, está diretamente relacionado com a situação atual da educação:

Fazer ranking de escolas ou redes de ensino ajuda a comparar os resultados, mas nunca foi bem-visto por professores e especialistas. O que mudou para o MEC tomar essa iniciativa?

FERNANDO HADDAD – Eu sei que os rankings não são desejados, mas precisávamos ter a avaliação universal da rede. Quando a avaliação foi introduzida no país, houve resistência. O governo insistiu e hoje ela é realidade. Mas percebemos que provas por amostragem funcionavam apenas como uma fotografia de baixa definição: não era possível enxergar os detalhes. Não sabíamos onde a Educação estava bem e onde estava mal. Essa falta de informação nos impedia de pensar em ações específicas. E as responsabilidades pelos resultados ruins não eram atribuídas a ninguém. Em 2004, criamos a Prova Brasil, que nos deu esse olhar minucioso. O foco passou para os estabelecimentos de ensino, não mais sobre o Estado. Depois de divulgar as notas, nosso papel é oferecer apoio a quem precisa.

Qual sua opinião sobre a formação de professores?

FERNANDO HADDAD -  Não sou especialista em currículo, mas o grande avanço teórico que tivemos com os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) não serviu de nada diante do desastre que veio depois: o que era para ser uma diretriz geral do MEC virou conteúdo dos cursos de formação. Conclusão: um terço do Magistério hoje em serviço foi formado na generalidade teórica dos PCNs e não aprendeu a alfabetizar, a promover o letramento, a ensinar Matemática. É hora de revisá-los - até porque o mundo mudou e a Educação Básica tem outras necessidades. É preciso ensinar ao professor o que ensinar e como ensinar.

Muitos estudos mostram que o Brasil investe tanto quanto outros países com uma Educação muito melhor do que a nossa, em porcentagem do PIB. Por que essa diferença?

FERNANDO HADDAD -  Os pesquisadores esquecem que temos uma enorme dívida social e nunca vamos conseguir saná-la se não fizermos um investimento mais pesado por algum tempo. Os países pioneiros, como França e Alemanha, só atingiram a excelência na Educação em 100 anos. Os poucos que conseguiram dar um salto em duas ou três décadas investiram pesado: o Japão comprometeu 10% do PIB, a Irlanda, 8%, e a Coréia, 7%. Para o Brasil, acredito que o mínimo necessário seja 6% do PIB por 20 ou 30 anos. Do contrário, vamos continuar tendo um ensino que deixa a desejar. Além disso, e tão importante quanto, é conscientizar a sociedade inteira para a importância da escola, do professor e da Educação. E isso não acontece da noite para o dia. Precisamos mostrar a todos, e principalmente aos que não tiveram Educação de qualidade, que eles precisam acompanhar de perto a aprendizagem dos filhos e que só ter escola para todos não basta. Da mesma forma, os empresários e as lideranças sindicais, comunitárias e políticas precisam empunhar a bandeira da Educação. Só quando toda a sociedade estiver consciente de que a Educação é um valor muito importante, conseguiremos, num espaço relativamente curto de tempo, mudar o cenário. 

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ORGANIZAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

SEMANA 1 - AULAS 01 E 02

 

VOCÊ CONHECE O SEU MUNICÍPIO?

Levante as principais características socioeconômicas de seu município: população, indicadores sociais nas áreas de saúde, educação e renda, atividades econômicas, principais problemas enfrentados pela população. Como se organiza a prefeitura? Liste as secretarias Municipais, levante quais ou quantos são os equipamentos públicos municipais da área social, como creches, escolas, ambulatórios, hospitais, unidades básicas de saúde, centros de referência em assistência social, entre outros.

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Praça da Sé - Marco central da cidade de São Paulo

O município de São Paulo é a capital do Estado de São Paulo e foi fundada em 25 de Janeiro de 1554 e foi fundada pelos padres jesuitas: José de Anchieta e Manuel da Nobrega.

A cidade de São Paulo possui isoladamente o 10º maior PIB (Produto Interno Bruto) do mundo, o que é equivalente a 11,5% do PIB Brasileiro e produz 36% de toda a produção de bens e serviços do Estado de São Paulo.

A cidade que é um dos maiores centros financeiros do Brasil e do mundo, passa por uma transformação em sua economia. 

Indicadores Geográficos e Socio-Economicos

Durante muito tempo a indústria constituiu uma atividade econômica bastante presente na cidade, porém São Paulo tem atravessado nas últimas três décadas uma clara mudança em seu perfil econômico: de uma cidade com forte caráter industrial, o município tem cada vez mais assumido um papel de um pólo de comércio, serviços e turismo de negócios. 

O atual prefeito é Fernando Haddad que cumprirá um mandato de 4 anos entre 2013 e 2016. A estrutura do governo municipal é composta por uma Controladoria, 26 Secretarias e 31 Sub-Prefeituras.
A rede municipal de ensino possui cerca de 936.000 alunos e com mais de 83.000 funcionários, entre educadores e pessoal de apoio. A rede tem 1.459 escolas administradas diretamente pela Secretaria Municipal de Educação. Além disso, compoem a rede de ensino mais 343 creches indiretas, operadas por entidades conveniadas.

A cidade de São Paulo possui a maior rede de hospitais do Brasil. A Rede Hospitalar Municipal conta com 16 pronto-socorros e 18 hospitais municipais; e são uma importante retaguarda para as unidades básicas de saúde composta por mais de 400 postos de saúde, chamados de UBS (Unidade Básica de Saúde), para 116 unidades de Assistência Médica Ambulatorial (AMA), 15 unidades do AMA-Especialidades e 6 unidades da Rede Hora Certa.

Assim como em outras grandes cidades brasileira, dentre os principais problemas da cidade de São Paulo estão: saúde, educação, transporte e mobilidade. Apesar dos problemas, o municipio de São Paulo possui um dos maiores IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiros e o município está entre as maiores cidades do mundo.

Estrutura Organizacional do Munícipio de São Paulo no Governo Fernando Haddad

Organização do estado brasileiro semana 2

ATIVIDADE DAS VIDEOAULAS 03 E 04 

Como se dão as a presenças do Estado e da União na prestação dos serviços públicos de natureza social em seu município?

Descubra quais são os principais órgãos atuantes na área social, dos âmbitos estadual e federal no seu município. Exemplos: escolas, universidades, ambulatórios, hospitais, casas agrícolas, postos do INCRA, do INSS, etc.

SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Além dos serviços públicos são criados e mantidos pela administração municipal, existem vários outros serviços oferecidos pelo governo do Estado de São Paulo e pelo Governo Federal com o objetivo de atender as necessidades da coletividade e garantir o acesso da população aos seus direitos.

Na condição de capital do Estado de São Paulo e uma das maiores cidades do Brasil, nosso município concentra uma gama elevada de serviços à disposição da população. Muitos deles funcionam em caráter precário, mas ainda assim, o município possui uma condição de acesso aos serviços privilegiada, se comparada com maioria das demais cidades brasileiras.

Veja alguns destaques de serviços oferecidos à população da cidade de São Paulo pelo Governo Estadual e pelo Governo Federal; e seu respectivo segmento de atuação:

·                     USP - Segmento: EDUCAÇÃO/ESTADUAL

A Universidade de São Paulo (USP) foi criada no ano de 1934 com a finalidade de promover a pesquisa e o progresso da ciência; transmitir pelo ensino conhecimentos que enriqueçam ou desenvolvam o espírito e que sejam úteis à vida; e formar especialistas em todos os ramos da cultura e em todas as profissões de base científica ou artística.

·                     BOM PRATO - Segmento: ALIMENTAÇÃO/ESTADUAL

Os restaurantes BOM PRATO são um projeto do Governo do Estado de São Paulo com desenvolvimento pela Secretaria de Agricultura e do Abastecimento. O projeto busca oferecer à população de baixa renda refeições de qualidade a partir de um cardápio variado e com preço simbólico.

·                     HOSPITAL DAS CLÍNICAS - Segmento: SAÚDE/ESTADUAL

O Hospital das Clínicas, é um complexo hospitalar localizado na cidade de São Paulo e uma autarquia do governo do estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde para fins de coordenação administrativa, associado à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo para fins de ensino, pesquisa e prestação de ações e serviços de saúde destinados à comunidade.

·                     FARMÁCIA POPULAR - Segmento: SAÚDE/FEDERAL

O programa Farmácia Popular faz parte da política do Ministério da Saúde para ampliar o acesso da população aos medicamentos, beneficiando as pessoas que têm dificuldade para realizar tratamentos por causa do custo dos remédios. Estão disponíveis ao 84 medicamentos, com DESCONTO de até 85%.

·                     PROCON - Segmento: DIREITO DO CONSUMIDOR/ESTADUAL

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) é um serviço público, mantido pelo governo do estado, que tem como finalidade proteger, amparar e defender o consumidor de práticas comerciais enganosas ou que lhe tragam danos ou prejuízos.

·                     POUPATEMPO - Segmento: UTILIDADE PÚBLICA/ESTADUAL

O Poupatempo é um projeto do governo do Estado de São Paulo que oferece em um mesmo espaço diversos serviços de utilidade pública, agilizando o atendimento e descomplicando o funcionamento de órgãos do Estado. Os serviços mais populares do programa são a emissão de RG, de atestado de antecedentes criminais, da carteira de trabalho e da carteira de habilitação.

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SEMANA 3

Atividade das Videoaulas 05 e 06

Como ocorre a integração federativa na prestação de serviços na área de saúde em seu município?

Focando nas políticas públicas de saúde, realize entrevistas com gestores da área, para compreender quais são, na prática, as atribuições e responsabilidades de cada ente da federação para a oferta dos serviços de saúde no seu município e como se dá essa integração.

SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O SUS - Sistema Único de Saúde é o sistema de saúde publica em vigência no Brasil e foi concebido na Constituição de 1988 com o objetivo de promover a saúde e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. O serviço do SUS é administrado pelos governos federais, estaduais e municipais em um sistema de gestão descentralizada.

A gestão federal da saúde é realizada por meio do Ministério da Saúde. O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Historicamente, o Ministério da Saúde aplica metade de todos os recursos gastos no país em saúde pública em todo o Brasil. Estados e municípios, em geral, contribuem com a outra metade dos recursos.

O Ministério da Saúde formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). Também tem a função de planejar, criar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do SUS.

Os governos estaduais, por sua vez, possuem secretarias específicas para a gestão de saúde. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.

₢ e pelo estado. O município formula suas próprias políticas de saúde e também é um dos parceiros para a aplicação de políticas nacionais e estaduais de saúde. Ele coordena e planeja o SUS em nível municipal, respeitando a normalização federal e o planejamento estadual. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento pleno de sua população, para procedimentos de complexidade que estejam acima daqueles que pode oferecer.

Os municípios são incentivados a assumir integralmente as ações e serviços de saúde em seu território. Esse princípio do SUS foi fortalecido pelo Pacto pela Saúde, acertado em 2006, entre as três esferas do governo. Porém, a maior parte deles não tem condições de ofertar na integralidade os serviços de saúde. Para que o sistema funcione, é necessário que haja uma estratégia regional de atendimento (parceria entre estado e municípios) para corrigir essas distorções de acesso.

Neste caso, os gestores municipais e estaduais verificam quais instrumentos de atendimento possuem (ambulâncias, postos de saúde, hospitais, etc.). Após a análise da potencialidade, traçam um plano regional de serviços.

O acerto ou pactuação irá garantir que o cidadão tenha acesso a todos os tipos de procedimentos de saúde. Na prática, uma pessoa que precisa passar por uma cirurgia, mas o seu município não possui atendimento hospitalar, será encaminhada para um hospital de referência em uma cidade vizinha.

José Serra fala sobre o SUS

 

José Serra, ex-Ministro da Saúde no período de 1998 à 2002, Ex-Governador do Estado de São Paulo, ex-Prefeito da cidade de São Paulo e atual Senador pelo Estado de São Paulo, em entrevista concedida em 2013, quando da comemoração dos 25 Anos de criação do SUS, fez os seguintes comentários sobre o financiamento e gestão do sistema:

Qual a sustentabilidade financeira do SUS?
JOSÉ SERRA – A sustentabilidade financeira vai ser sempre um fator angustiante no âmbito do SUS porque as despesas tendem a crescer independentemente da qualidade da gestão. Mas aí é a batalha que ele tem que contemplar também é a dimensão de redução de custos. Fazer mais com o mesmo dinheiro. Reduzir custos, reduzir preços de insumos, racionalizar processos. Ter novas tecnologias que poupam recursos. Vou dar um exemplo de algo que fiz quando fui governador em São Paulo. A Central de Exames de Imagem, um médico muito bem preparado pra isso é capaz de analisar 60 exames por dia, que vem de diferentes pontos da cidade. Essa preocupação tem estado ausente da área da saúde, talvez exceto pelo período em que nós estivemos a frente do ministério (…) Esse é um problema para o financiamento do SUS, mas precisa de mais recursos, isso é indiscutível. Porque o que aconteceu, grande parte dos encargos pela demandas ficaram nas costas de estados e municípios. Na minha época, nós promovemos uma Emenda Constitucional que fez vinculação de recursos (…) e no caso da União, a despesa sempre crescesse no ano determinado segundo o crescimento do PIB nominal do ano anterior. Mas o que aconteceu foi que a União foi se encolhendo a partir daí, em termos relativos foi ficando pra atrás. No último ano do ministério na minha gestão, a União cobria uns 54% das despesas em saúde e hoje cobre 45%. Os municípios em geral gastam 30% e não os 15%, e os Estados, a maioria não gastavam 12%, nem todos ainda gastam mas vem crescendo a contribuição, mas tem o lado da União que vai ser recomposto nem que seja gradualmente nos próximos anos.

Outra dimensão do SUS é a gestão, como o senhor avalia?
JOSÉ SERRA - A questão da gestão ela é muito crítica. Ao meu ver, piorou muito na última década, típico no caso da Anvisa, é uma agência que nós criamos com independência, a sua primeira diretoria foi feita sem nenhum loteamento político (…). A Funasa que era um órgão que sofria muito com o loteamento político nós conseguimos arrumá-la. Saúde precisa ter uma gestão profissional, não é apenas no sentido técnico, como eu dizia, quem tá na saúde tem que ser do partido da saúde. Essa questão da gestão ela é vital. Ela também pressuponho prioridades, e as prioridades acabaram, não se sabe qual é a prioridade efetiva, não a publicitária.