POLITICAS PUBLICAS E EDUCAÇÃO

Atividade Semana 05

AVALIAÇÃO DA PROGRESSÃO E DAS DESIGUALDADES EDUCACIONAIS

Diretriz do PNE (Plano Nacional de Educação):  promoção das igualdades.

Existem várias formas diferentes de entender e avaliar o acesso em sistemas educacionais, porém na atualidade, uma das formas mais aceitas pelos governos e organismos internacionais foi baseada em dois artigos. 

O primeiro deles, publicado em 1980 pelo pesquisador Robert Mare, propunha uma forma diferente, da utilizada na época, de pensar a progressão educacional enquanto uma sequencia de decisões. Essa metodologia permitia a associação entre a origem social e destino educacionais.

Outro artigo, de grande influência, data de 1993 e foi escrito por Shavit e Blossfeld. Este artigo propunha permitia avaliar até que ponto uma expansão significativa do sistema educacional diminua as desigualdades.  A expectativa era que o acesso a educação fosse um fator de diminuição das desigualdades, mas no estudo foi apurado que havia desigualdades persistentes e que somente a expansão do sistema educacional não garantia a diminuição dos níveis de desigualdade.

Avaliação: parametros para políticas públicas   

Sob a ótica destes dois artigos, foi possível a criação de um esquema que permitiu avaliar o acesso ao sistema de educação e demonstra a progressão educacional no Brasil desde 1960 a 2010. Uma das constatações que em algumas faixas etárias, como por exemplo, os estudantes do nível básico da educação, houve uma diminuição das desigualdades entre as regiões menos desenvolvidas e as zonas rurais, em comparação com as regiões mais desenvolvidas economicamente e as zonas urbanas.

A importância destas análises é que elas permitem uma comparação com outros países e fornecem parâmetros para os governos adotarem as politicas públicas relacionadas à educação.

SISTEMA BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO

Ao descrever o Sistema Brasileiro de Educação podemos dizer que ele é amplo, estruturado e diversificado. É um sistema que envolve instituições públicas e privadas. É regido por instituições centrais, regras e organizações próprias. Também é importante salientar que um nível do sistema interfere no funcionamento do outro.

São dois os grandes níveis de ensino: a educação básica e o ensino superior. Cada um deles tem divisões internas. O nível básico é composto pela educação infantil (creches e pré-escola), ensino fundamental (fundamental I e fundamental II) e ensino médio. Já o nível do ensino superior se divide em graduação e pós-graduação.

Atualmente, o Ensino fundamental é o nível obrigatório da educação, mas existe uma legislação que prevê que a partir de 2016, o nível obrigatório passe a incorporar a educação infantil e o ensino médio.

Existem outras modalidades de ensino que preferencialmente são integradas com o ensino regular, como a educação profissional, educação de jovens e adultos, e educação especial.

A responsabilidade pela oferta de vagas no sistema de ensino é dividida de acordo com os níveis da federação, da seguinte forma:

• Educação infantil é oferecida preferencialmente pelos municípios
• Educação básica é oferecido preferencialmente pelos estados e municípios
• Educação superior é oferecido preferencialmente pelos estados e pelo governo federal.

Note-se que é usado o termo “preferencialmente” porque em alguns estados e municípios ainda tem resquícios de politicas do passado e em alguns lugares, as competências se misturam e em um mesmo nível de estudo pode haver vagas concorrentes ofertadas por organismos diferentes da federação.

Participação dos setores públicos e privados na oferta de vagas segue uma tendência que vem ocorrendo a várias décadas. A participação do setor público é maior na educação básica onde oferece mais de 80% das vagas, enquanto que na educação superior é o setor privado que oferece o maior número de vagas, com mais de 70% das matriculas.

O sistema Brasileiro de Educação possui aproximadamente 57 milhões de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino. Na última década, o acesso à educação cresceu em todas as faixas etárias, com destaque ao crescimento acentuado que houve no ensino superior.

Um destaque negativo é o ensino médio que tem oferecido uma educação de baixa qualidade e com uma metodologia que não tem empolgado os alunos, o que tem provocado que muitos jovens abandonem os estudos; parte deles,  para integrar-se ao mercado de trabalho.

Existem algumas tendências para os próximos anos: uma delas é o crescimento da educação infantil que passará a fazer parte do nível obrigatório da educação em 2016. Outra tendência refere-se ao ensino fundamental que está consolidado, mas existe uma tendência para crescimento do setor privado. O ensino médio está estagnado e é o nível que mais precisa de ação dos dirigentes, e existe uma tendência que a forma de ensino seja alterada para deixa-lo mais atrativo. O ensino profissional deve continuar em alta, desde que sejam mantidos os incentivos existentes atualmente, como o Pronatec. No ensino superior, a tendência também é de que continue o crescimento, mas também existe a dependência dos programas de incentivo como ProUni e FIES.

Um dos principais méritos do sistema nos últimos 50 anos, foi a universalização do ensino fundamental; pois até os anos 60, a educação era de acesso muito restrito. Ainda é pouco perto das necessidades da população e do nível de desenvolvimento que o Brasil deseja alcançar, mas houve um grande avanço em comparação ao que havia. Existe muito a melhorar nos proximos anos, principalmente uma necessidade urgente de mudança no Ensino Médio e a inclusão das novas tecnologias, principalmente nas escolas públicas.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

A estruturação das Universidades como conhecemos hoje, começou na Europa no Século IX e X, e se consolidou no Século XV. Na América espanhola, já no Século XV foi implantada a primeira universidade na República Dominicana e em seguida, as universidades foram se expandindo para os demais países.

No Brasil ao acesso a este tipo de educação foi pouco incentivado e ocorreu de forma tardia. A implantação de universidades no Brasil ocorreu somente em meados do Século XX. 

Em 1945 apenas 0,04% da população estava matriculada no Ensino Superior e em 2015, temos 3,9% da população matriculada no Ensino Superior. Houve um crescimento, mas ainda é baixo quando comparado a outros países. Em um estudo divulgado em 2014, o Brasil aparece com apenas 10% da população com educação superior completa.

Internacionalmente, considera-se que a faixa etária ideal para cursar o ensino superior é entre 18 e 24 anos. Para comparação com outros países, foram criadas um índices chamado de Taxa de Escolarização Bruta e Taxa de Escolarização Líquida. 

Dados do INEP (Instituto Nacional de Estudo e Pesquisa) de 2013, apontam a existência de aproximadamente 8,6 milhões de alunos matriculados no Ensino Médio, ou seja, temos um grupo de quase nove milhões de alunos chegando a faixa etária ideal para ascender ao ensino superior e não há vagas para todos.

O Brasil não consegue ofertar vagas no ensino superior para toda a demanda e atualmente, a taxa de escolarização bruta está em torno de 29% ou seja, de cada dez pessoas na faixa entre 18 e 24 anos, apenas três estão matriculados no ensino superior. 

O PNE – Plano Educacional de Educação divulgado pelo governo federal em 2014 e que tem metas para os próximos dez anos, prevê que a taxa de escolarização bruta passe dos atuais 29% para 50%. Diante deste quadro, está lançado um enorme desafio para o futuro, que é a expansão do número de vagas no ensino superior, baseado em políticas publicas que norteiem as ações das instituições públicas e privadas; e proporcionem não somente um aumento de vagas, mas que também proporcionem um ensino com qualidade.
________________________________________________________________________

Atividade Semana 04

POLÍTICAS PARA O ENSINO SUPERIOR

O primeiro registro de políticas publicas para o ensino superior ocorreu no período colonial, quando a corte portuguesa veio para o Brasil e teve inicio as Escolas Superiores de Formação Profissional. Durante o período do Império, o governo não incentivou e praticamente não aumentou a oferta de ensino superior.

Universidades privadas supriram a demanda de vagas e permitiram
o acesso de um numero maior de jovens ao ensino superior

Com a República, houve uma descentralização da responsabilidade de gerir o ensino superior e com isso, houve uma expansão do ensino superior, sobretudo nas cidades com maior poder econômico.

O ensino superior prestado pelo setor público tem um modelo um tanto engessado, que não atende completamente as necessidades atuais e que não tem tido grandes expansões, o que dificulta o acesso da grande massa

O setor privado tem grande importância na oferta do ensino superior e assumiram o papel de complementar um serviço que o setor publico não conseguia atender toda a demanda. No Brasil, o setor publico já atende 75% da oferta de vagas do ensino superior.

As políticas publicas permitiram uma autonomia das Universidades, sejam elas públicos ou privadas. Os sistemas estaduais tem total independência, não havendo nem mesmo a necessidade de prestação de contas junto ao governo federal. Os sistemas privados apesar de possuírem certa autonomia, são vinculados ao Ministério da Educação e devem prestar contas ao governo federal. Toda essa autonomia gerou grandes diferenças com relação a qualidade de muitos cursos e universidades.

Nos últimos anos, apesar de várias resistências, alguns mecanismos de avaliação foram implantados como forma de aferir a qualidade dos cursos e permitir ao Ministério da Educação a possibilidade de um relativo controle quanto a qualidade dos cursos. 

O ensino superior publico federal e estaduais são gratuitos desde a ultima Constituição de 1988 e os recursos são provenientes de recursos dos governos. Nas escolas privadas, os recursos são provenientes das mensalidades. Além das mensalidades pegas totalmente pelos próprios alunos, o governo federal criou um programa chamado ProUni, onde os recursos para pagamento da mensalidade são provenientes do governo federal.

Outro programa chamado FIES, tem facilitado o acesso ao ensino superior. Neste programa, o governo federal fornece linhas de crédito para os estudantes efetuarem o pagamento das mensalidades das universidades privadas, e este financiamento deve ser pago depois da conclusão do curso.

Todos estes programas, juntamente com uma forte expansão das Universidades, principalmente as privadas, permitiram um acesso maior dos estudantes das classes econômicas menos privilegiadas, ao ensino superior.  

POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

A política de alimentação escolar foi introduzida nos Anos 50 como um programa restrito, movido a base de doações, muitas delas provenientes de excedentes vindos dos Estados Unidos. O programa cresceu somente nos Anos 70, devido a uma maior intervenção do Estado.

Alimentação Escolar provocou uma aumento da assiduidade
e em consequência, do aproveitamento escolar

Apesar de existir a muito tempo, somente com a Constituição de 1988, houve uma oficialização do programa e uma regulamentação que descentralizava o programa e passou aos municípios a responsabilidade sobre a execução do programa.

O programa de alimentação escolar provocou melhoras nos resultados dos alunos, não necessariamente devido a qualidade da alimentação, mas principalmente porque o fato de haver alimentação nas escolas, houve um aumento da assiduidade dos alunos e estes frequentando mais a escola, tiveram um melhor aproveitamento escolar.

As políticas publicas de alimentação escolar tem procurado promover uma alimentação mais saudável, que usem preferencialmente produtos in natura, e além disso, permite que os agricultores familiares possam fornecer os produtos consumidos nas escolas.

Alimentação Escolar: incentivo ao consumo de alimentos saudáveis

Os programas de alimentação escolar estão amparados nos Conselhos de Alimentação escolar, que são organismos constituídos pela sociedade civil, professores, um membro do executivo e outros agentes que tenham importância na sociedade.

Não existe um trabalho uniforme dos conselhos, pois como o sistema é descentralizados, existe uma variação na eficiência do trabalhos dos conselhos e sua efetividade com relação ao acompanhamento das ações e das contas relacionadas a alimentação escolar.

Apesar de não haver uma total eficiência, os conselhos escolares são muito importantes, pois permitem aos pais a participação direta na gestão das escolas, principalmente no que se refere a alimentação escolar, pois neste segmento, os conselhos escolares tem um grande poder de decisão e fiscalização.

_______________________________________________________________________

Atividades da Semana 03

Ciclo de vida de uma política pública

Apresentação das etapas acerca das políticas públicas, destacando a implementação das mesmas.
Profº. Drº. Geraldo Di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=prfgvevhl7I


Ciclo de vida de uma política pública

• surgimento de uma situação social problemática que pode ser resolvida com intervenções públicas;

• ingresso da questão na agenda decisória; 
• formulação de propostas; 
• adoção de escolhas vinculantes; 
• implementação; 
• avaliação de resultados; 
•  eventual extinção da política empreendida ou rotinização; 

1- crise de política pública: Velha solução x novo problema;

2- conceito de agenda pública;

3- visões lineares da implementação:

a- visão clássica: sendo comum do policy cicle

b- retroalimentação e monitoramento: ainda a perspectiva ingênua

4- implementação como processo político? Relativamente autônomo e negociado.

Tipologia:

•  políticas distributivas: Referem-se a decisões alocativas, sem contrapartidas fiscais. 

Ex: 10% do orçamento para a educação, Universidades Paulistas (percentual do icms).

•  políticas redistributivas: são aquelas que de várias formas (transferências,isenções e etc) redistribuem recursos de qualquer natureza, entre grupos sociais. Ex: PROUNI, bolsa escola, bolsa família. 
•  políticas regulatórias, que disciplinam aspectos da atividade social. Ex: Lei de diretrizes e Bases da Educação nacional ou ECA. 
• políticas constituintes: que estabelecem procedimentos para a adoção de decisões públicas e relações entre os vários aparatos do Estado, ex: lei de responsabilidade fiscal.

Avaliação

Discussão sobre a importância do processo de avaliação de políticas públicas.
Profº. Drº. Geraldo Di Giovanni

https://www.youtube.com/watch?v=5DpyvLCGUwk

Para que serve a avaliação? 

• comparar 
• continuar 
• revisar
• expandir 
• encerrar 

O contexto sócio político da política e de Sua Avaliação:

•  sempre haverá uma pluralidade de pessoas e grupos interessados nos processos de avaliação de projetos/ programas/políticas
•  são os atores / agentes / stakeholders com origens e interesses muito variados (administradores, patrocinadores, gestores, burocracias, ONGs, policies networks, policy partizans, partidos políticos, etc). 
•  os objetivos de cada um destes grupos ou pessoas não são necessariamente os mesmos e, eventualmente, podem ser conflitantes. 
•  tais diferenças de objetivos sempre são marcados por perspectivas pessoais, profissionais e políticas; 
• as políticas, programas e projetos não são isolados ou autônomos, de uma forma ou de outra sempre tem algum vínculo com algumas visões de mundo vigentes na sociedade. Por ex: liberais, social democratas, conservadores, estatísticas, autonomistas, entre outras. 

Desenhando a Avaliação:

• Plano de atividades ou métodos que guiam o processo de avaliação/ tarefas, cronogramas, tipos de medidas, entre outros. 
• Definição dos instrumentos de coletas de dados: qualitativos (através de percepções), quantitativos (através de aferimentos e medidas).
• Coleta de dados: processo, sempre numa linha de tempo, em que as diferentes informações são coletadas (noção de data points, pré teste, pós teste, etc).
• Tratamento / análise de dados; 
• Comparação, por proximidade / afastamento, com metas e objetivos. 
• Questão dos resultados inesperados;

Políticas para o ensino profissionalizante (parte 1)

Apresentação de experiências internacionais sobre ensino profissionalizante e histórico das políticas para ensino profissionalizante no Brasil.
Profº. Drº. Luiz Henrique Proença Soares

https://www.youtube.com/watch?v=ATUfdlq0nGg


Referências internacionais:

•  Holanda: no final do ensino fundamental, aos 12 anos o aluno presta exame cujo resultado determina se vai para o secundário preparatório para o ensino superior ou vai para o secundário profissional, que permite seguir para o superior profissional.
• Alemanha: igual Holanda. 
•  França: no final do ensino fundamental, aos 14 anos o aluno é encaminhado após decisão da escola, para liceu de ensino geral ou tecnológico ou um liceu profissionalizante, ainda parte do ensino obrigatório. LP outorga diploma profissional com 3 possibilidades, umas delas permitindo entrar no ensino superior, inclusive 
• Nos EUA, há grande descentralização de poderes em todas as áreas, inclusive educação. Ensino profissional ocorre após o secundário, High School, nos community colleges ou vacational colleges. High School tem grande variável de matérias eletivas voltadas a profissionalização. 
• Inglaterra , o aluno é obrigado a obter o certificado geral de educação secundária; cursos profissionalizantes em paralelo com dois diplomas, grande maioria prossegue seus estudos após isso. 
• Coréia: o curso secundário é oferecido por 2 tipos de escolas, as do ensino generalista, onde estuda a maioria dos alunos, e as do ensino vocacional (profissional), em 5 áreas: agricultura, indústria, comércio, pesca e economia doméstica, com sub-especificações. 

A maior parte opta por seguir estudos universitários depois.

• Japão: ensino obrigatório, 9 anos, não contempla matérias específicas de formação profissional, mas o currículo geral trata de aspectos culturais importante no universo profissional japonês (hierarquia, disciplina, trabalho coletivo, memorização etc). Ensino profissional ocorre cursos gerais ou específicos de formação e institutos de educação avançada, com forte participação das empresas. 

Ensino profissionalizante no Brasil:

•  1808 – D. João VI  cria o colégio das fábricas no RJ, após a revogação do alvará real de 1785, que proibia o funcionamento de fábricas e manufaturas no Brasil. 
• 1906 – Nilo Peçanha, presidente do estado do RJ, dá início ao ensino técnico e cria 4 escolas profissionais; 
•  1909 – criação sob a jurisdição do ministério dos negócios da agricultura, indústria e comércio, de 19 Escolas Aprendizes Artífices, destinadas ao ensino profissional primário e gratuito. 
•  1827 – aprovação de lei prevendo a obrigatoriedade de oferta de ensino profissional no país;
• 1937 – constituição brasileira trata especificamente de ensino técnico, profissional e industrial, no artigo 129: “ o ensino pré-vocacional e profissional destinado as classes menos favorecidas é em matéria de educação, o primeiro dever do Estado (...)” 
• 1941 – Reforma Capanema: ensino fundamental considerado de nível médio, ingresso por exames de admissão, criação de 2 níveis: básico e técnico, com estágio supervisionado na indústria. 
• 1942 – Escolas de Aprendizes e Artífices transformadas em Escolas Industriais e Técnicas, alunos autorizados a ingressar no ensino superior em área equivalente à da sua formação. 
• 1956 – plano de metas de JK prevê investimento maciços em infra-estrutura e indústria e prevê recursos para a formação de profissionais. 
• 1959 – escolas industriais e técnicas são transformadas em escolas técnicas federais, assumem natureza autárquica e ganham autonomia didática e de gestão. 
•  1971 – lei de diretrizes e base da educação brasileira torna, de maneira compulsória, técnico-profissional, todo currículo de segundo grau. 
• 1978 – lei transforma 3 escolas técnicas federais, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro em centros federais de educação tecnológica – CEFETs; formar engenheiros de operação e tecnólogos.
• 1994 – lei nº 8948 – institui o sistema nacional de educação tecnológica, transforma gradativamente as escolas técnicas federais e as escolas agrotécnicas federais em centros federais de educação tecnológica – CEFETs. 
•  1996 – lei nº 9394, nova LDB, dispõe sobre a educação profissional um capítulo separado da educação básica. 
•  1997 – decreto nº 2208 desvincula o ensino médio do ensino profissional e cria 3 níveis: básico, técnico e tecnológico. Criação do PROEP, com apoio financeiro do BID, para criação, reforma e expansão de escolas públicas, comunitárias e privadas. 

Legislação recente:

• Lei nº 11.892/2008 – institui a rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia mediante transformação de Cefets e permite integração com escolas técnicas ligadas a universidade federais. 
• Lei nº 11.513/2011 – institui o programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (pronatec) e altera disposições anteriores referentes a vários pontos, em especial o FIES, e institui o pro-jovem.

Políticas para o ensino profissionalizante (parte 2)

Apresentação de experiências brasileiras sobre ensino profissionalizante, em especial as desenvolvidas pelo Centro Paula Souza e pelo PRONATEC, detalhando sobre seus enfoques e estatísticas.

https://www.youtube.com/watch?v=6WhS66rHgo8

Ensino profissionalizante no estado de São Paulo:

• 1934 – criação da superintendência da educação profissional 
•  Centro Paula Souza 1969: autarquia, vinculada à secretaria de desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação, de inicio voltado para ensino tecnológico de nível superior. 
•  a partir de 1980, CPS começa a incorporar escolas técnicas de nível médio, processo concluído em 1993, responde por 40,7% do ensino profissionalizante no estado de SP; 
• 218 escolas técnicas (etecs), com 212 mil alunos(2015); 135 cursos técnicos, unidades em 161 municípios; 
• 64 faculdades de tecnologias (Fatec), com 70 mil alunos (USP:92 mil alunos), 71 cursos de graduação tecnológica; 58 municípios. 

Centro Paula Souza:

• vestibulinho/2013: 211 mil inscritos para 60 mil vagas, média de 3,5 candidados por vaga: sendo: mecatrônica na ETEC Martin Luther king: 28,9 cand/vaga e ensino médio geral na ETEC Getúlio Vargas: 22,6 cand/vaga. 
• 31,7% dos aprovados tem até 17 anos; 43% tem renda domiciliar de 1 a 2 salários mínimos; mais da metade tem ensino médio completo. 
• entre as 60 Escolas Estaduais do país com melhor desempenho no exame, 37 são unidades administradas pelo Centro Paula Souza. Já entre as 60 primeiras escolas públicas do Estado, considerando as redes municipais, estaduais e federal, 50 são ETCs. 

Na avaliação das 20 melhores escolas publicas da capital, 19 são ETCs.(site do CPS).

Áreas de formação:

•  ambiente e saúde;
•  controle e processos industriais;
• gestão de negócios;
• informação e comunicação;
• segurança no trabalho;
• recursos naturais;
• Pronatec: lei no 11.513/2011;
• programa nacional de acesso ao ensino técnico e emprego (pronatec), criado pelo governo federal, em 2011 para ampliar o acesso a educação profissional e tecnológica. 

Resposta as necessidades do mercado de trabalho: crescimento econômico, baixo desemprego, escassez de mão de obra qualificada:

• forte expansão da rede federal de ensino técnico e tecnológico; 
• 2013: previsão orçamentária de quase 9 bilhões

 art. 4o o pronatec será desenvolvido por meio das seguintes ações, sem prejuízo de outras: 

I - ampliação de vagas a expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica;


II- fomento a ampliação de vagas e a expansão das redes estaduais de educação profissional


III- incentivo a ampliação de vagas e a expansão da rede física de atendimento dos serviços nacionais de aprendizagem;

IV- oferta de bolsa-formação, nas modalidades;

a- bolsa-formação estudante

b- bolsa-formação trabalhador

V- financiamento da educação profissional e tecnológica;

VI- fomento a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio na
modalidade de educação a distância;

VII- apoio técnico voltado a execução das ações desenvolvidas no âmbito do programa;

VIII- estimula a expansão de ofertas de vagas para as pessoas com deficiência, inclusive
com a articulação dos institutos públicos federais, estaduais e municipais de educação;

IX- articulação com o sistema nacional de emprego;

X- articulação com o programa nacional de inclusão de jovens- PROJOVEM

Ensino profissionalizante: temas para reflexão

1- vinculação com as demandas da indústria, inicialmente e da estrutura produtiva como
um todo. Conhecimento = o que é exigido pela sociedade industrial.

2- relação com o ensino regular - médio e superior,articulação com o médio; flexibilidade
acesso a universidade integração ensino técnico/ensino tecnológico

3- mecanismos de seleção dos alunos: desempenho, livre escolha e necessidade;

4- estigmas: capacidade ou determinação sócio-econômica-racial. mecanismos de efetivação da desigualdade distintos em cada situação.

5- ensino profissionalizante capacita para ingresso no mercado de trabalho, acesso à
universidades sempre foi associado às elites;

6- seleção por desempenho e/ou perfil parece ser menos estigmatizaste em países com
maior igualdade de condições.

7- em países com grandes desigualdades, como o brasil, desempenho escolar é proxy de
posição social e econômica. Desigualdade é multidimensional. Estigma de classe ainda
é forte, alta correlação entre ensino profissionalizante e classe social.

8- qualidade do ensino profissionalizante inverte a matriz: disputa por vagas favorece
quem teve ensino fundamental de melhor qualidade.

__________________________________________________________________________

AULA SEMANA 02

As estruturas elementares das Políticas Públicas

Em um processo de estudo interdisciplinar pode ser abordados sobre diversas formas diferentes, sob vários ângulos. E para entender as políticas publicas é necessário um estudo interdisciplinar, ou seja, é necessário ter perspectivas diferentes sobre um mesmo ponto. Além disso, na análise das políticas públicas, uma forma de estudo é a adoção das estruturas elementares.
 

As estruturas elementares e seus componentes

As estruturas elementares apesar de básicas podem ser identificadas em todas as políticas públicas e no estudo, para cada perspectiva, pode-se  relacionar uma estrutura elementar. As estruturas elementares são obtidas a partir diferentes ângulos de observação, são divididas em quatro opções:

1. ESTRUTURA FORMAL - composta por: teoria, práticas e resultados. Esta estrutura corresponde a um olhar administrativo e gerencial da política;
2. ESTRUTURA SUBSTANTIVA - composta por: atores, interesses e regras. Esta estrutura corresponde ao olhar sócio-político;
3. ESTRUTURA MATERIAL -  composta por; financiamento, suportes e custos. Esta estrutura corresponde ao fundamentos econômicos;
4. ESTRUTURA SIMBÓLICA - composta por: valores, saberes e linguagens. Esta estrutura corresponde aos aspectos cognitivos e culturais.

• Estrutura Formal

A estrutura formal refere-se a visão administrativa e gerencial da política. Nesta estrutura, os seus elementos possuem relações de dependência entre uma “teoria”, um conjunto de práticas e um conjunto de resultados. Ou seja, a partir de uma teoria, de uma ideia de política pública, é necessário estabelecer um conjunto de ações e a partir destes ações, desta prática, é elaboradora uma previsão de resultados. Como se vê, existe uma interdependência entre os elementos e qualquer variação em um destes pontos, provoca uma variação dos resultados.

• Estrutura Substantiva

Os interesses são definidos a partir de uma lógica.

Esta estrutura está ligada as ações sócio-políticas. Um dos elementos desta estrutura são os Atores que são pessoas, grupos ou instituições que participam da formulação e implementação de uma política pública. Os atores pautam suas ações baseadas nos seus objetivos práticos e seus desejos. Para o estudo das políticas publicas, chamamos estes objetivos com o nome de Interesses. Vale salientar que estes interesses seguem a uma lógica individual ou de um grupo, como forma de definir as prioridades dos atores. Existe uma limitação quanto aos interesses dos atores e são chamadas de Regras. As regras são o terceiro elemento desta estrutura, seguem as praticas de comportamento dentro de um espaço social institucionalizado e são representadas pelas leis, normas, padrões morais e éticos.

• Estrutura material

A estrutura material corresponde ao fundamentos econômicos e é composta por; financiamento, suportes e custos. Todos os elementos estão relacionados a capacidade de financiamento das políticas publicas, da sua exequibilidade e sustentação material. Ao realizar análises de políticas públicas muitas vezes, percebe-se que  aspectos da estrutura material são colocados em segundo plano ou mascarados com objetivos eleitoreiros e/ou de promoção pessoal ou de partidos políticos.

• Estrutura Simbólica

A estrutura simbólica é composta por: valores, saberes e linguagens. Os valores de uma política de educação se refletem em todos os campos da politica pública e variam conforme as concepções adotadas pela política pública, como por exemplo, aspectos culturais ou políticos. Quanto ao elemento Linguagem, ele é relacionado a uma forma de comunicação especifica, com termos e jargões utilizados nas políticas públicas por grupos particulares, criando um universo próprio. Os Saberes são conhecimentos práticos e/ou científicos que influenciam nas escolhas e na formulação das políticas públicas.

Uma política pública deve ser pensada como um conjunto de todos os olhares e não somente de um segmento ou aspecto especifico, além disso é preciso ter ciência que o estudo utilizando as estruturas elementares não é a única forma possível de analisar uma política, mas é um facilitador para o entendimento completo do funcionamento das políticas públicas. __________________________________________________________________________________

AULA SEMANA 01

As politicas publicas e educação tem duas areas interdisciplinar que agregam saberes, tem existencia propria.

Introdução ao tema

Apresentação dos temas centrais da disciplina Políticas Públicas para a Educação, atentando-se para os conceitos macro de política, políticas públicas e educação.

Profº Drº Geraldo di Giovanni

As politicas públicas e educação tem duas areaas interdisciplinar que agregam saberes, tem existência própria.

As Políticas Públicas tem três esferas:

1. Polity - como se organiza na sociedade, fazem parte da Constituição Federal, as novas leis, todas as normas que regulam a vida política do país.
2. Politcs - Competição política, fazem parte: partido político, sindicatos,tribunais eleitorais.
3. Policy - Ação do Estado, é o campo onde o Estado age sobre a economia.

Esses campos se completam e são indivisiveis. A politica publica realidade emergente em nossa vida cotidiana, faz com que participemos tambem.

Fatores que influenciaram na politica publica:

Fator de natureza macroeconômica:

• Após as duas grandes guerras, o livre jogo das forças de mercado não tinha levado à paz, a prosperidade e ao bem estar;
• Crescimento da presença dos Estados Nacionais democráticos na vida coletiva (bens, serviços, regulação).
• Adoção da política Keynesiana.

Fator de natureza geopolítica:

• No pós guerra deu-se uma forte polarização entre os mundos socialistas e capitalistas. Particularmente as sociedades capitalistas europeias ,viveram tal polarização de modo dramático.
• Necessidades de estabelecer novos pactos na relação capital/trabalho.
• Surgimento o Welfare State, face social do Keynesianismo.

___________________________________________________________________________________

Políticas Públicas como Fenômeno Contemporâneo

Apresentação dos fatores que compõem as políticas públicas, destacando a natureza técnica e tecnológica e a natureza política, bem como a contextualização das políticas públicas no Brasil.

Profº Drº Geraldo di Giovanni

Fator de natureza técnica e tecnológica:

Houve uma grande revolução tecnologica onde todas as informações são transmitidas. Sendo um fator muito importante onde as impressas o governo tem todos os dados necessarios.

• Informações é a caixa de ferramentas(tecnologia).
• Revolução das expectativas, Daniel Bell, mudança da cultura ocidental, que para além do campo político introduz ideia do binômio direito (demanda como algo típico de século XX, Hobsbawm).
• Cidadania: o direito como juiz.

Fator de natureza política:

• Constituição (irregular e frágil) das modernas democracias em quase todo mundo e uma mudança na própria concepção social do Estado Democrático.
• Representação igualitária de classes e categorias, bem como de seus interesses nos processos decisórios (concepção clássica).
• Capacidade de resposta (responsiveness) face às demandas sociais.
• Ampliação da forma de participação social e política (jovens, mulheres, movimentos sociais).

Política Publica do Brasil

• A redemocratização (golpe militar de 64);
• Descentralização e participação;
• A constituição "cidadã"de 1988; restaura um elemento fundamental que é a cidadania.
• o capítulo da Educação.

O que é Cidadania?

Apresentação de uma interpretação histórico-sociológica acerca dos direitos à cidadania.

Profº Drº Geraldo di Giovanni

Componentes: civil/sec XVII

Objetivo: liberdade individual

Direitos: ir e vir, expressão, pensamento,fé, propriedade,contratação e justiça

Instituições: tribunais e códigos

Natureza: individual

Componentes: político/sec XIX

Objetivo: liberdade política

Direitos:participar do poder político diretamente(sendo votado) ou indiretamente

Instituições: parlamento, governo,partidos e sindicatos.

Componentes: social/secXX

Objetivo: proteção social

Direitos: direito a um mínimo de bem estar e segurança, participarão na herança cultural

Instituições: educação, previdência, saúde,assistência social,habitação e direitos especiais.

Natureza: coletiva

Aprimorando o Conceito de Políticas PúblicasAprimoramento e aprofundamento do conceito de políticas públicas, partindo dos seus pressupostos de: intervenções planejadas, poder público e situações problemáticas

  Profº Drº Geraldo di Giovanni

Questão linguística e cultural

Politics X Policy

Politcs - está relacionado, a competição eleitoral, disputas do poder.

Policy - refere-se a estratégias de ação, "linhas de conduta", modo de encaminhar certas questões.

Conceito:

• Políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com a finalidade de resolver situações problemáticas;
• Nesse conceito há pelo menos três componentes carregados de significados:

1. Intervenção planejada: pressupõe uma capacidade mínima de planificação instalada dos orgãos de Estado, seja do ponto de vista técnico de gestão, seja do ponto de vista político.
2. Poder público: pressupõe uma certa estruturação republicana da ordem política vigente: coexistência e independência de poderes e vigência de direitos de cidadania.
3. Situações problemáticas: pressupõe-se uma certa capacidade coletiva de formulação de agendas públicas: exercício da cidadania e cultura política compatível.